O ano de 2016 vai trazer muitas novidades para os contribuintes brasileiros (seja pessoa jurídica e física), principalmente em relação a algumas obrigações que começam a valer a partir de janeiro. Uma delas é a declaração e-Financeira, criada pela Instrução Normativa 1.571, de 02 de julho de 2015, que obriga a apresentação à Receita Federal de informações referentes a todas as operações que o contribuinte realizou no ano, conforme disposto na presente norma.

A e-Financeira é uma obrigação acessória que será enviada através do SPED, fazem parte os saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras informações financeiras que estão previstas na no art. 5º da IN 1.571. O envio será feito por meio de um conjunto de arquivos digitais onde farão parte informações referente a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, além do módulo de operações financeiras.

Importante que não interessa somente o saldo em 31 de dezembro de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo o valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.

O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (cruzamento fiscal).

Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimento à Receita Federal.

A partir de dezembro/2015 todos os seus movimentos financeiros passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. O seu Plano de Saúde e demais instituições financeiras com as quais se relaciona, também enviarão.

Os contribuintes deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários).

Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.

Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete.

Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira, Consignados – enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.

Carlos Otávio Franco

Sócio Administrador – Águia Contábil Ltda. – Ituiutaba – MG.

Professor da FTM – Orçamento e Planejamento Tributário

Delegado Seccional do CRCMG.